Quem Somos

Áreas de Trabalho

Departamento de Análise e Informação	Departamento de Agro-Négócios	Departamento de Administração e Finanças
Análise de Competitividade dos produtos agrários	Recolha e análise de informações para orientar investimentos	Sistematizar as experiências e abordagens de trabalho no sector comercial agrário
Análise das barreiras de acesso aos mercados internacionais	Análise das oportunidades e propriendades de investimento no sector agrário	Recolha e análise de dados estátisticos no sector comercial agrário
Monitoria e análise das políticas do Governo	Promover a adopção de incentivos ao investimento

Organograma

Estatuto Orgânico

CAPÍTULO I
Atribuíções, competências e sede
ARTIGO I
Atribuíções

São atribuíções do CEPAGRI:

a)    A formulação de propostas de políticas, estratégias e prioridades de desenvolvimento do sector comercial agrário e agro-industrial;

b)    A promoção de ligações e serviços inerentes a um processo coordenado de agro-industrialização;

c)    A promoção de oportunidades de agro-negócios, atracção e monitoria de investimentos no sector comercial agrário e agro-industrial;

d)    A promoção de programas e de serviços de apoio aos agentes económicos que actuam no sector comercial agrário e agro-industrial.

ARTIGO 2
Competências
São competências do CEPAGRI:

a)    Interagir com o sector produtivo agrário e agro-industrial podendo, por delegação, representar o Ministério da Agricultura nas respectivas instâncias de diálogo;

b)    Analisar a evolução do sector comercial agrário e agro-industrial;

c)    Promover o desenvolvimento e gestão de sistemas de informação;

d)    Mobilizar capacidades, experiências e recursos, em articulação com outras instituíções, para o desenvolvimento do sector comercial agrário e agro-industrial;

e)    Recolher, analisar e divulgar informação relevante para o desenvolvimento do sector comercial agrário e agro-industrial;

f)    Emitir pareceres, em coordenação com outros sectores do Ministério da Agricultura, sobre o mérito das propostas de investimento privado no sector comercial agrário e agro-industrial, exigidos pelas autoridades competentes para a autorização de investimentos.

ARTIGO 3
Sede

1.    O CEPAGRI tem a sua sede em Maputo e desenvolve a sua actividade no território nacional, através de delegações a nível local.

2.    A abertura de delegações provinciais será decidida pelo Ministro da Agricultura, ouvidos o Ministério das Finanças e o Governador da Província.

CAPÍTULO II
Estrutura
ARTIGO 4
Órgãos
São órgãos do CEPAGRI:

a)    Direcção;

b)    Departamentos;

c)    Repartições

ARTIGO 5
Direcção

1.    O CEPAGRI é dirigido por um Director coadjuvado por um Director Adjunto

2.    Compete ao Director:

a)    Dirigir as actividades e o funcionamento geral do CEPAGRI;

b)    Submeter propostas de estratégias, programas e projectos;

c)    Elaborar os regulamentos internos necessários à organização e funcionamento do CEPAGRI;

d)    Controlar a arrecadação de receitas e a realização das despesas orçamentadas para o funcionamento do CEPAGRI;

e)    Elaborar o relatório anual das actividades desenvolvidas e de prestação de contas da sua gestão administrativa e financeira;

f)    Convocar e presidir as reuniões do Colectivo de Direcção;

g)    Exercer outras competências que lhe sejam conferidas por lei, bem como as que lhe forem atribuídas.

ARTIGO 6
Departamentos

O CEPAGRI integra os seguintes Departamentos:

a)    Departamento de investimento, Análise e Informação;

b)    Departamento de Agro-negócios;

c)    Departamento de Administração e Finanças.

ARTIGO 7
Departamento de Investimento, Análise e Informação

São funções do Departamento de Investimento, Análise e Informação:

a)    Realizar a análise necessária para sustentar a definição de políticas, estratégias e prioridades de desenvolvimento da produção comercial agrária e agro-industrial e das ligações e serviços que lhe são inerentes.

b)    Estudar as dinâmicas, tendências e padrões de desenvolvimento da produção, mercados e investimento agrário e agro-industrial em Moçambique, na África Austral e em outras regiões;

c)    Apreciar os instrumentos de política pública, a legislação, as estratégias empresariais sectoriais e acordos comerciais internacionais que afectem as dinâmicas económicas, produtivas e comerciais do sector agrário e agro-industrial;

d)    Analisar a competitividade de culturas, produtos, processos e métodos, incluindo o desenvolvimento de metodologias e modelos de estudo de competitividade e de análise de dinâmicas económicas e comerciais;

e)    Sistematizar as experiências e abordagens de trabalho no sector comercial agrário;

f)    Analisar as prioridades e oportunidades de investimento no sector comercial agrário e agro-industrial e contribuir para a sua divulgação junto dos agentes económicos e de outras instituíções públicas e privadas;

g)    Promover a adopção de incentivos específicos ao investimento, bem como de obrigações do seu desempenho económico;

h)    Promover a negociação de acesso ao mercado regional e internacional.

ARTIGO 8
Departamento de Agro-negócios

São funções do Departamento de Agro-negócios:

a)    Promover a interação entre as instituíções públicas e o sector produtivo, com vista a orientar as intervenções públicas para o apoio adequado ao desenvolvimento sustentável do sector produtivo;

b)    Garantir que as estratégias e políticas reflictam as dinâmicas e tendências empresariais e produtivas;

c)    Elaborar propostas de procedimentos operativos e produção de material de promoção de investimentos e facilitar a sua implementação, em coordenação com outras instituíções relevantes;

d)    Promover o estabelecimento de programas de desenvolvimento de agro-negócios e de serviços de assistência ao investimento, gestão, formação e desenvolvimento empresarial;

e)    Promover o estabelecimento e desenvolvimento de organizações colectivas de produtores no sector comercial agrário e agro-industrial, e apoiá-las na sua capacitação;

f)    Avaliar as experiências, divulgar e institucionalizar as melhores prácticas na área de agro-negócios;

g)    Identificar fontes, facilidades e oportunidades de financiamento para o desenvolvimento do sector comercial agrário e agro-industrial e propor soluções que permitem fortalecer a ligação entre o sistema financeiro e o investimento no sector comercial agrário e agro-industrial.

ARTIGO 9
Departamento de Administração e Finanças

São funções do Departamento de Administração e Finanças:

a)    Gerir os recursos financeiros, patrimoniais e humanos do CEPAGRI;

b)    Elaborar projectos de investimento e orçamentos necessários ao bom funcionamento do CEPAGRI, assegurando a sua correcta execução;

c)    Coordenar a elaboração do Plano Anual de Actividades e dos respectivos relatórios periódicos de implementação;

d)    Planificar e adquirir os bens e serviços para o funcionamento do CEPAGRI;

e)    Organizar e actualizar o inventário do património do CEPAGRI, garantindo a sua guarda e conservação;

f)    Garantir a conservação do arquivo de documentação escrita e informatizada;

g)    Garantir o bom funcionamento do sistema informático e assegurar a sua manutenção períodica.


                                       ARTIGO 10
                                       Repartições

O CEPAGRI integra as seguintes Repartições:

a)    Repartição de Analise e Informação;

b)    Repartição de Investimento.

c)    Repartição de promoção de Desenvolvimento de Agro-Negocios;

d)    Repartição de projectos e associativismo Empresarial;

e)     Repartição de Aprovisionamento e património;

f)    Repartição de Administração e Recursos Humanos ;

g)    Repartição planificação e Finanças;

ARTIGO 11

    São funções da Repartição de Análise e Informação:

a)    Formular propostas de politicas estratégicas, planos de acção e prioridades de desenvolvimento da produção comercial agrária e agro industrial

b)    Identificar e implementar diferentes intervenções associadas a cadeias de valor específicas a promoção do Agro-negocio;

c)    Identificar as prioridades e oportunidades de investimento no sector comercial agrário e agro-industrial e contribuir para a sua divulgação junto dos agentes económicos e de outras instituições públicas e privadas;

d)    Promover a definição e adoção de incentivos específicos ao investimento nos produtos estratégicos, bem como obrigações do desempenho económico por parte do investidor;

e)    Promover a negociação para maior acesso dos produtos agrários e agro- industriais, e em melhores condições, aos mercados;

f)    Estudar as dinâmicas, tendências e padrões de desenvolvimento da produção, mercados, competitividade e investimento agrário e agro-industrial em Moçambique, na região e no mundo, sobretudo dos produtos considerados estratégicos;

g)    Apreciar instrumentos de política pública, legislação, estratégias empresariais setoriais e os acordos comerciais internacionais que afetem as dinâmicas económicas, produtivas e comerciais dos produtos estratégicos;

h)    Sistematizar as experiências e abordagens de trabalho no sector comercial agrário de forma a permitir a generalização das melhores práticas no leque de produtos estratégicos;

i)     Preparar pareceres sobre propostas de investimento de forma a avaliar a viabilidade técnica e económica das propostas, bem como o seu contributo sócio-económico;

j)     Coordenar os diferentes intervenientes nos produtos agrários estratégicos de forma a facilitar o desenho de políticas e estratégias em cada sub-sector, e a implementação das intervenções definidas.

k)    Desenvolver sistemas de recolha e atualização de informação estatística relevante para a análise do sector comercial agrário, em coordenação com a Direcção de Economia do MINAG, bem como outra informação relacionado com o agro-negócio;

l)    Sistematizar a informação recolhida de forma a facilitar e alimentar análise de competitividade e das dinâmicas económicas e comerciais, e o desenho de politicas, estratégias e intervenções especiais;

m)    Divulgar a informação sobre comercial agrário através da página de internet do CEPAGRI e outros canais.

ARTIGO 12
São funções da Repartição de Investimento:

a)    Identificar e divulgar oportunidades de investimento no sector agrário e agro-industrial;

b)    Contribuir para a elaboração, clarificação, melhoramento e divulgação dos procedimentos necessários para a realização de investimento no sector agrário em Moçambique, em coordenação com outras instituíções relevantes;

c)    Agir como ponto de entrada no sector agrário para investidores, em coordenação com as instituíções relevantes, fornecendo informação sobre procedimentos, oportunidades de investimento e parcerias, facilidades e apoio disponível assim como as instituíções relevantes para o prosseguimento do investimento;

d)    Assistir o sector privado na implantação de investimentos no sector agrário e agro-industrial;

e)    Coordenar a emissão de pareceres sobre propostas de investimento privado no sector comercial agrário e agro-industrial;

f)    Organizar fóruns de promoção de investimento e facilitar parcerias entre investidores estrangeiros e locais;

g)    Identificar e divulgar as boas práticas de agro-negócios para serem replicados.

Artigo 13

São funções da reparticao de promocao de desenvolvimento do agro negócio:

a)    Promover a produção agrária, através da disponibilização das linhas de crédito para aquisição em forma de equipamentos agrícolas como seja tratores, carinhas para transporte, debulhadoras, sistemas de irrigação, juntas de tracção animal;

b)    Promoção da comercialização e feiras agrícolas;

c)    Promover o agro processamento de produtos alimentares;

d)    Promoção dos mercados abastecedores de produtos frescos.

Artigo 14

São funções da repartição de projectos e associativismo empresarial:

a)    Conceber projectos e analisar a viabilidade económica das cadeias de valores,

b)    Desenhar pacotes ou módulos para a formação e treinamento dos produtos incluindo os planos de negócios;

c)    Monitorar e propor a introdução das novas cadeias de valores;

d)    Propor o estabelecimento de novos projectos e parceria com as instituições de ensino técnico profissional;

e)    Divulgar as oportunidades de financiamento aos produtores e associações empresariais;

f)    Promover o estabelecimento das organizações colectivas de produtores no sector comercial agrário e capacita-las;

g)    Estabelecer o mecanismo de consulta ao sector privado e associações empresariais agrárias;

h)    Harmonizar as actividades das organizações de promoção ao agro negócio e formar a base de dados;

i)    Promover o estabelecimento de acordos de parcerias com as organizações de produtores.

ARTIGO 15

São funções da Repartição de Aprovisionamento e património:

a)    Assegurar o processo de aquisição de bens e serviços para o funcionamento do CEPAGRI;

b)    Elaborar e manter actualizados os registos do património do Estado afecto ao CEPAGRI;

c)    Administrar os bens móveis e imóveis afectos ao CEPAGRI, velando pela sua manutenção, limpeza e correta utilização;

d)    Propor e organizar, á luz das normas aplicáveis, a realização de abate dos bens patrimoniais considerados obsoletos;

e)    Garantir a manutenção periódica dos computadores e da rede de informática;

f)    Zelar pela aplicação do Regulamento sobre a alienação dos bens do Estado.


Artigo 16

São funções da Repartição de Administração e Recursos Humanos :

a)    Coordenar a realização do serviço de apoio geral, nomeadamente expediente, reprodução de documentos e protocolo;

b)    Assegurar o arquivo geral de toda a documentação do CEPAGRI;

c)    Zelar pela limpeza e manutenção das instalações

d)    Processar salários e outras remunerações do pessoal;

e)    Assegurar a gestão do pessoal, mantendo atualizados os ficheiros contendo os elementos básicos e os registos do pessoal, elaborar expediente respeitante a abertura de concursos de ingresso e de promoção, controlar e manter actualizada a avaliação e elaborar programas de formação;


Artigo 17

São funções da Repartição de planificação e finanças

a)    Assegurar a execução e controlo do orçamento atribuído ao CEPAGRI;

b)    Garantir informação regular e a prestação de contas sobre os recursos recebidos e gastos;

c)    Efectuar pagamentos de salários e outras despesas do CEPAGRI;

d)    Cobrança de receitas,

e)    Coordenar a elaboração dos planos Anual e trimestrais de Actividades e orçamento,

f)    Monitorar as atividades do CEPAGRI

g)    Elaborar os balanços periódicos de Actividades.

ARTIGO 18
Capitulo III
Receitas
1.    Constituem receitas próprias do CEPAGRI

a)    Publicações;

b)    Dados estatísticos agregados e projeções;

c)    Promoção de oportunidades de agro-negócios através da realização de foruns e feiras de agro-negócios

d)    Avaliação e emissão de pareceres dos projectos de investimentos agrário

e)    Elaboração de planos de negócios agrários e outros serviços de apoio aos agentes económicos

f)    Assistência a parceiros internacionais na coordenação Técnica de reuniões de Trabalho.

g)    E outras do acções.

CAPÍTULO IV
Pessoal

ARTIGO 19
Estatuto do Pessoal
O pessoal do CEPAGRI rege-se pelo Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.

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